Direito sem Fronteiras - Espaço aéreo

Dizem que o céu é o limite. Para a aviação civil, essa frase tem um significado: que o espaço aéreo de cada país vai além do que imaginamos. O assunto é tema do programa Direito sem Fronteiras desta semana. Criada em 1944, a Convenção de Chicago definiu o reconhecimento da soberania do espaço aéreo entre os países, um marco no desenvolvimento mundial. Na avaliação do professor de Direito Aeronáutico da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO) Georges Ferreira. "garantiu não apenas a soberania do espaço aéreo dos Estados, também teve o desafio de abrir comercialmente os céus". Graças a essa Convenção, hoje, é possível cruzar o mundo a bordo de uma aeronave. Porém, existem regras para cruzar o espaço aéreo de outros países, como lembra o chefe do Cindacta, brigadeiro Minelli: "o avião expandiu as fronteiras. Isso fez com que os países se preocupassem com seu espaço aéreo".